O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou que a Câmara Municipal de Aurora convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.
A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (04) após o MPCE apontar possíveis irregularidades relacionadas à ocupação dos cargos da Casa Legislativa. Segundo o órgão, há indícios de que servidores comissionados estariam exercendo funções destinadas a cargos efetivos previstos em lei.
O concurso público oferece vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. De acordo com o Ministério Público, os cargos que deveriam ser preenchidos pelos aprovados estariam atualmente sendo ocupados por assessores parlamentares e outros servidores comissionados.
Ainda conforme a apuração da Promotoria, também foi identificado que os gastos com servidores comissionados superariam os valores que seriam destinados à contratação dos concursados. Para o MP, isso enfraquece qualquer justificativa baseada em suposta limitação orçamentária para evitar as nomeações.
A recomendação do Ministério Público tem como objetivo garantir o cumprimento da legalidade, da moralidade administrativa e do princípio do concurso público, previsto na Constituição Federal como forma regular de ingresso no serviço público.
O caso deve aumentar a pressão sobre a Câmara Municipal de Aurora nos próximos dias, principalmente entre os candidatos aprovados que aguardam convocação. Até o momento, a Casa Legislativa não divulgou posicionamento oficial sobre a recomendação do MPCE.
Por: Redação Caririensi
