O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), sancionou a Lei Anti-Orum, que proíbe o município de contratar artistas que promovam o crime organizado e o uso de drogas para o público infantojuvenil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (19).
Com a sanção, contratos para a realização de eventos com recursos da prefeitura deverão conter uma cláusula proibindo a apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. A medida é válida para festas que possam ser acessadas por crianças e adolescentes.
Em caso de descumprimento, a lei estabelece a imediata rescisão do contrato, aplicação de sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor contratado. O montante arrecadado deverá ser destinado ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte.
Por redação: Caririensi
