O programa CNH Popular será ampliado para a população LGBTQIAPN+ e serão incluídas as categorias D e E. Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram a proposta, de autoria do Governo do Estado, na última terça‑feira (16).
O programa garante acesso gratuito à primeira habilitação para pessoas de baixa renda nas categorias A e B. Com a nova votação, pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social passam a integrar o grupo de beneficiários.
A ampliação para as categorias D e E foi acrescentada por meio de emenda do próprio Executivo estadual. A medida permitirá a obtenção gratuita de habilitação para veículos de transporte de passageiros e cargas, como ônibus, caminhões, carretas e veículos articulados, além das categorias A e B, já contempladas.
Após a aprovação no Plenário 13 de Maio, a matéria segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Por: Redação Caririensi
