A Câmara Municipal do Crato aprovou, durante as sessões realizadas na segunda-feira (1) e terça-feira (2), cinco projetos de lei, seis de decreto legislativo e um de resolução. As 12 matérias foram aprovadas sob a condução do presidente Matheus Leite (PDT). O principal destaque foi o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que obriga a remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados nos postes de energia elétrica do município.
A proposta de retirada de estruturas abandonadas ou mal acondicionadas estabelece medidas para organizar o espaço urbano, reduzir a poluição visual e garantir mais segurança à população. De acordo com o texto, o objetivo é enfrentar um problema crescente no município.
“É notório que, ao longo dos anos, a instalação desordenada de cabos pelas empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo tem contribuído para a poluição visual, a degradação da paisagem urbana e, em muitos casos, oferecido riscos à segurança de pedestres e motoristas”, destacou o prefeito André Barreto na justificativa encaminhada à Câmara.
O Município notificará as empresas responsáveis pelo problema, que terão 30 dias para apresentar um plano de remoção da rede irregular. Após esse prazo, terão mais 30 dias para executar a retirada, ou organizar os cabos e equipamentos. O descumprimento ou a falta de apresentação do plano implicará multa de 20 salários mínimos, renovada a cada período de 30 dias enquanto persistir a irregularidade.
Além dos projetos, também foram aprovados dezenas de requerimentos, com solicitações de providências e informações diversas enviadas a órgãos municipais. A próxima sessão da Câmara do Crato ocorrerá na segunda-feira (8), a partir das 9h, no Plenário Paulo Bezerra.
