O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (17), uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal, estadual e federal. O texto institui a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicado no Diário Oficial da União. Conforme a lei, os órgãos da administração pública não deverão contrariar a norma culta da língua portuguesa.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, afirma o texto.
A linguagem neutra inclui o gênero neutro como alternativa para quem não se identifica com o sexo masculino ou feminino. São exemplos termos como “todes” em vez de “todos”, ou “elu/delu” para substituir pronomes. Por outro lado, a Política Nacional de Linguagem Simples estabelece regras para facilitar o acesso a informações públicas pelo cidadão.
