O Poder Judiciário do Estado do Ceará, por meio da Vara Única Criminal da Comarca de Barbalha, condenou o blogueiro Washington Luiz Ribeiro, conhecido como Washington dos Cocos, pelo crime de difamação contra o prefeito Dr. Guilherme Sampaio Saraiva.
A sentença, proferida pelo juiz Matheus Pereira Júnior, reconhece que o blogueiro fez publicações nas redes sociais imputando ao prefeito a prática de irregularidades no trânsito, ao afirmar que ele estaria dirigindo com a habilitação vencida desde 2018 e que não teria sido autuado por suposto favorecimento político.
De acordo com o magistrado, as declarações “denotam intenção de macular a honra objetiva do querelante”, atingindo não apenas a imagem pessoal do gestor, mas também a credibilidade das autoridades públicas mencionadas.
O juiz destacou ainda que, ao divulgar tais informações em suas redes sociais, o réu fez uso de meio que amplia o alcance do dano à reputação, configurando difamação agravada, conforme o artigo 141, inciso III, do Código Penal.
Como consequência, Washington dos Cocos foi condenado à pena de 1 ano de detenção e 30 dias-multa, calculada à razão de 1/30 do salário mínimo. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de três salários mínimos a uma entidade beneficente.
A decisão também determinou a comunicação da condenação à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a legislação.
Por: Redação Caririensi
