Na quarta-feira (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou as alegações finais no processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto nega que ele tenha atuado para reverter o resultado das eleições de 2022 ou derrubar o atual governo. A Suprema Corte deve marcar o julgamento para setembro.
O documento tem 197 páginas, nele os advogados afirmaram que Bolsonaro demonstrou ter determinado a transição de poder, evitou as manifestações dos caminhoneiros e garantiu aos eleitores que não haveria golpe, utilizando a expressão: “o mundo não acabaria em 31 de dezembro.“
Além de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, outros seis réus tinham até as 23h59 de quarta-feira (13) para apresentar as últimas argumentações antes do julgamento. Eles fazem parte do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já entregou suas alegações finais em julho.
As alegações finais são a derradeira oportunidade para inclusão de argumentos e provas no processo. Cabe, agora, o STF agendar a data para condenar ou absolver os réus.
Os acusados podem ser condenados a penas superiores a 30 anos, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
As defesas dos eventuais condenados podem ainda se pronunciar no STF, e até mesmo recorrer ao próprio tribunal em caso de discordância da decisão do colegiado. Caso sejam absolvidos, o processo será arquivado e não haverá aplicação de pena.
Por: Redação Caririensi
