No último dia 02 de julho, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) determinou o prazo de 30 dias, para que o município do Crato apresente documentos que comprovem a regularização de construções em área protegida na Chapada do Araripe.
Segundo o JFCE, o município informou já ter cumprido três ações previstas em um acordo realizado em março: campanhas educativas sobre queimadas, atividades sobre tratamento de águas residuais e elaboração dos Termos de Ajuste de Conduta Ambiental (TACs).
Mesmo assim, os moradores ainda precisam assinar os termos e eles precisam ser submetidos à análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por avaliar a conformidade com a legislação ambiental.
O Ministério Público Federal (MPF) exigiu as medidas visando ordenar o uso do solo e proteger a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, já que as ocupações irregulares ajudam a comprometer o equilíbrio ambiental da região, que abriga nascentes, fauna e flora típicas do bioma Caatinga.
Por: Redação Caririensi
