Na terça-feira (15), o Ministério Público do Estado do Ceará cumpriu um mandado de busca e apreensão pessoal e domiciliar na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, contra um dos suspeitos de envolvimento na campanha de ódio promovida nas redes sociais contra a farmacêutica cearense Maria da Penha, vítima de tentativa de homicídio e símbolo da luta contra a violência doméstica, que dá nome à Lei nº 11.340/2006. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos na ação, que seguirão para análise do órgão.
“O conteúdo, disseminado por empresa privada de comunicação e perfis em redes sociais, busca gerar dúvida sobre a veracidade dos fatos e sobre a legitimidade do julgamento ocorrido, apesar de ampla comprovação judicial e pericial em sentido contrário. Foi identificada ainda a prática de perseguição virtual (cyberstalking), caracterizada por condutas coordenadas com o intuito de denegrir a imagem da senhora Maria da Penha, além do crime de falsificação de documento público“, disse o Ministério Público.
A 9ª Vara Criminal de Fortaleza também determinou a suspensão de todos os episódios do documentário “A investigação Paralela: o caso de Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo, no prazo de 90 dias. Segundo os fatos apurados, a produção conta com acusações infundadas de fraude processual, bem como uso de documento falso para subsidiar os argumentos.
Em 2025, a lei com o nome de Maria da Penha completa 19 anos. Ela tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica e é considerada, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.
Por: Redação Caririensi
