Nesta sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou todos os decretos presidenciais referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a decisão do congresso que suspendia esses atos presidenciais também foi invalidada. Além disso, ele determinou ainda uma audiência de conciliação entre o executivo e o legislativo.
O encontro para apaziguar a crise entre os dois poderes está marcado para 15 de julho, no plenário de audiências do Supremo, em Brasília. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para as partes explicarem as decisões.
O ministro Fernando Haddad (PT) anunciou no final de maio o aumento do IOF sobre operações de crédito. No entanto, o Congresso Nacional derrubou esse decreto da Fazenda, causando uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, segundo estimativas do Governo.
O Planalto defende que aumentar o IOF ajusta as contas públicas. Por isso, recorreu ao Supremo argumentando que a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.
Contrariamente, o Planalto defende justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, não está aberto a elevar novamente a carga tributária, sem que o governo comece a rever gastos.
Por: Redação Caririensi
