Neste sábado (5), começam a valer as novas regras da tarifa social de energia elétrica. Residências que consumirem até 80 kWh por mês terão 100% de desconto na tarifa de energia, o que deve isentar cerca 480 mil famílias cearenses de pagar o valor do consumo.
Anteriormente, o desconto variava de 10% a 65% de acordo com o consumo mensal da família. Agora, quem consome por volta de R$75,00 pagará apenas os impostos e encargos (ICMS, PIS, COFINS e taxa de iluminação pública). Dessa forma, a conta de luz não chegará zerada, pois os beneficiários ainda continuarão pagando os impostos estaduais e federais, que representam aproximadamente 30% do valor atualmente.
Para ter direito a família deve estar dentro dos seguintes critérios:
pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias indígenas e quilombolas, desde que constem no CadÚnico;
famílias do CadÚnico em áreas isoladas com sistema próprio de geração.
A fatura de energia informa quem está na tarifa social, aqueles que se enquadram nos critérios e não receberem o desconto precisam atualizar o Cadastro Único, em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Por: Redação Caririensi
