O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e vinculadas, instaurou Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades e preterição na Seleção Pública nº 02/2025. O procedimento foi aberto após o atendimento à Sra. Antônia Raiane Diniz Silva, que relatou inconsistências no processo seletivo vinculado ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA), realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda.
A representação da cidadã foi formalizada e os documentos pertinentes foram anexados ao procedimento (fls. 05/24).
Diante da denúncia, o Ministério Público, em suas diligências iniciais, determinou a expedição de um ofício à Secretária Municipal de Educação de Nova Olinda. No documento, o MPCE solicita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma manifestação oficial sobre as alegações apresentadas na representação.
As principais reclamações a serem esclarecidas pela Secretaria de Educação incluem:
Prazo exíguo para inscrição: A representante questiona o curto período para inscrição dos candidatos, que teria se iniciado em um final de semana, incluindo um feriado municipal.
Aprovação de candidatos sem experiência: Há relatos de aprovação de candidatos que não possuem experiência profissional na área da educação ou atuação prévia em sala de aula.
Ausência de critérios objetivos na entrevista: A falta de clareza e objetividade nos critérios utilizados na etapa de entrevista é outro ponto central da reclamação.
Impossibilidade de recurso: Candidatos teriam sido impedidos de interpor recurso contra os resultados da seleção.
No ofício, o Ministério Público solicita que a Secretaria Municipal de Educação apresente a documentação comprobatória que possa elucidar os pontos levantados na representação.
O Promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, responsável pelo caso em Nova Olinda, assina o despacho ministerial, determinando as diligências necessárias para a apuração dos fatos.
Por: Redação Caririensi
