Três sentenças recentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgaram procedentes ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por fraude à cota de gênero provocaram uma reviravolta no cenário político da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
As decisões resultaram na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelos partidos PL, Mobiliza e Federação PSDB/Cidadania, bem como na anulação dos votos nominais e de legenda dessas legendas. Com isso, foi determina-se um novo cálculo do quociente eleitoral, que define a distribuição das vagas parlamentares no município.
A anulação dos votos dessas siglas força uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, seguindo as regras estabelecidas pela legislação eleitoral:
- • Atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral;
- • Respeitar a exigência de que o candidato tenha ao menos 20% do quociente eleitoral para concorrer a sobra de média;
• E aplicar o critério de distribuição progressiva das vagas restantes (regra dos 80%).
Suplentes assumem os cargos:
- Com recontagem e redistribuição das vagas, passam a assumir os mandatos de vereador:
• Dr. Saulo Santana (DC) – que obteve 1.937 votos;
• Professor Arthur Bezerra (PRD) – com 1.902 votos.
• Roberto Sampaio (Podemos) – com 1.389 votos;
A reconfiguração respeita os critérios legais de proporcionalidade, permitindo que legendas que ficaram próximas do quociente eleitoral original agora ocupem as vagas remanescentes.
As três ações de impugnação foram fundamentadas na constatação de que as candidaturas femininas apresentadas por PL, Mobiliza e Federação PSDB/Cidadania eram fictícias — sem atos efetivos de campanha, com votação inexpressiva ou ausência de movimentação financeira — caracterizando fraude à cota de gênero, prática vedada pela legislação eleitoral e pela recente Súmula 73 do TSE.
Os julgados ressaltam a necessidade de que os partidos respeitem efetivamente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas viáveis, e não apenas de forma simbólica ou simulada.
Com as decisões ainda sujeitas a eventuais recursos, a expectativa é que, após o trânsito em julgado, os suplentes eleitos sejam oficialmente diplomados e empossados, representando uma nova configuração no legislativo municipal de Juazeiro do Norte, Ceará.
Por: Redação Caririensi
