Foi aprovado pela Câmara Municipal do Crato, nesta terça-feira (08), um projeto de lei que prevê a garantia de matrícula obrigatória, nas escolas da rede municipal, para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em instituições que sejam próximas de suas residências.
O autor da proposta, o vereador Antônio Morais (PT), recebeu parecer técnico favorável das comissões técnicas, aprovado por unanimidade. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito da cidade, André Barreto (PT).
Nesta semana, o Legislativo aprovou oito proposições, entre elas cinco projetos de lei e três resoluções. Dentre os projetos, dois conferem o título de utilidade pública a entidades, dois atribuem nomes a ruas e espaços públicos, e três concedem títulos de cidadania. Além disso, a Câmara aprovou quatro moções e 25 requerimentos de providências e informações apresentados pelos vereadores, com ênfase em demandas relacionadas à infraestrutura, educação e saúde.
Por: Redação Caririensi
