O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, relativas ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros da Corte, que consideraram as contas regulares, com ressalvas.
O parecer, emitido pela conselheira relatora Patrícia Lúcia Mendes Saboya, destaca que, apesar da aprovação, foram feitas recomendações à Prefeitura para aprimorar a gestão financeira do município. Entre as medidas sugeridas, estão o controle mais rígido das despesas com pessoal para garantir o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o fortalecimento da cobrança da Dívida Ativa para evitar a prescrição de débitos e a necessidade de maior transparência na prestação de contas.
Além disso, o Tribunal recomendou que a Prefeitura acompanhe a execução orçamentária com mais rigor para garantir o equilíbrio fiscal e que haja maior atenção na comprovação do valor repassado à Câmara Municipal a título de duodécimo.
A decisão foi tomada na Sessão Plenária Virtual do TCE-CE, realizada no dia 24 de janeiro de 2025. Participaram da votação os conselheiros Soraia Thomaz Dias Victor, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Edilberto Carlos Pontes Lima, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e Onélia Maria Moreira Leite de Santana, sob a presidência do conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. O Ministério Público Especial esteve representado pelo procurador José Aécio Vasconcelos.
Com a decisão do TCE, o parecer será agora encaminhado à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, responsável pelo julgamento final das contas do prefeito.
Por: Redação Caririensi
