Após quase dois anos de paralisação nas obras da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri), a Justiça do Ceará, atendendo a um pedido do Ministério Público, determinou que o Estado apresente, em até dois meses, um cronograma para a retomada e conclusão da reforma e ampliação do local.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 14, resultado de uma Ação Civil Pública movida pela 17ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, sob responsabilidade do promotor Emerson Maciel Elias.
As obras, iniciadas em agosto de 2021, foram interrompidas em setembro de 2022, deixando a unidade em situação crítica. Relatórios de inspeção realizados pelo Ministério Público apontam superlotação e infraestrutura comprometida, o que impede a separação adequada entre internos provisórios e condenados, além de dificultar a organização entre presos primários e reincidentes — uma medida essencial para a segurança e ressocialização dos detentos.
A decisão judicial não apenas exige a apresentação de um cronograma, mas também estabelece que o Estado detalhe prazos para cada fase do processo: finalização do projeto básico, elaboração da planilha orçamentária, licitação, contratação e execução da obra. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 300 mil. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
Por: Redação Caririensi
