A Justiça Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo proferiu, nesta segunda-feira, dia 10, uma decisão que altera a política de Penaforte. A juíza Samara Costa Maia reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação de candidaturas e a anulação de votos da Federação Fé Brasil, composta por PCdoB, PT e PV.
A decisão impacta diretamente a composição da Câmara Municipal, uma vez que todos os votos da federação para vereador foram invalidados, exigindo uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A ação judicial foi movida por Mário Rodrigo Matias de Sá e José Francisco Ferreira, que denunciaram a inclusão de candidaturas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Durante a investigação, ficou comprovado que Maria Eloisa Oliveira Bezerra e Marilene Aureliano Silva não realizaram campanha efetiva, não participaram de eventos políticos e tiveram votação inexpressiva, com apenas 6 e 10 votos, respectivamente.
Além disso, suas prestações de contas apresentaram movimentações financeiras irrelevantes e inconsistentes. Segundo a juíza, a estratégia possibilitou a inclusão de mais candidatos homens na federação, configurando a fraude eleitoral.
Além da cassação das candidaturas, a Justiça determinou a inelegibilidade das duas envolvidas e de João Paulo Dum Nascimento, identificado como um dos articuladores da fraude. João Paulo, esposo da presidente do diretório municipal do PT, teve seu envolvimento comprovado por meio de movimentações financeiras suspeitas e doações indiretas para a campanha de Marilene Aureliano Silva.
Com a anulação dos votos da Federação Fé Brasil, a nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário pode modificar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. Candidatos eleitos e suplentes da federação perderão seus mandatos.
Por: Redação Caririensi
