A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, por unanimidade, um novo Regimento Interno que visa tornar o Legislativo mais eficiente, transparente e responsável. As mudanças incluem medidas que garantem maior comprometimento dos vereadores, ampliam a participação popular e aprimoram a organização das sessões e da Mesa Diretora.
Entre as principais alterações, destaca-se a adoção de um desconto salarial para vereadores que faltarem às sessões, garantindo maior presença dos parlamentares. Além disso, as sessões legislativas agora ocorrerão às 17h, em vez das 15h, facilitando a participação da população e dos próprios vereadores.
Outra mudança importante é a exigência de que nenhuma sessão seja encerrada sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O novo regimento também estabelece um quórum mínimo para a abertura das sessões, garantindo que as reuniões ocorram de forma produtiva e democrática.
O Regimento Interno agora permite que vereadores se licenciem para assumir cargos públicos sem perder o mandato, desde que sigam os critérios estabelecidos. Além disso, quando houver afastamentos superiores a 120 dias, um suplente será convocado para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.
Houve também avanços na estruturação da Câmara e da Mesa Diretora. O novo regimento define novas regras para a instalação da Câmara e a eleição da Mesa Diretora, além de estabelecer o substituto em caso de ausência dos membros da Mesa.
Outro ponto de destaque é a inclusão da iniciativa popular para apresentação de propostas legislativas, ampliando a participação dos cidadãos no processo de criação de leis municipais.
Por fim, o texto aprovado estabelece que o prefeito e o vice-prefeito não poderão se ausentar do município por mais de 15 dias sem autorização da Câmara, garantindo maior controle sobre a administração pública.
Por: Redação Caririensi
