Penaforte enfrenta uma grave denúncia de fraude eleitoral que ameaça a integridade do processo democrático e coloca em risco os mandatos de vereadores eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A investigação, conduzida no âmbito da 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo/CE, aponta para o uso de candidaturas fictícias como forma de burlar a legislação que determina a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições.
A denúncia, formalizada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), revela indícios de irregularidades. De acordo com o advogado Adriano Bringel, as candidatas apontadas no caso, Marilene Aureliano e Maria Eloísa, não realizaram atos de campanha e apresentaram prestações de contas idênticas.
Além disso, há evidências de que Maria Eloísa teria atuado diretamente na campanha do vereador eleito João Paulo Nascimento, seu esposo, contrariando os princípios éticos e legais. A investigação ainda solicitou uma perícia grafotécnica para apurar possíveis falsificações nas assinaturas dos contratos das candidatas.
Conforme estabelece a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comprovação de fraude à cota de gênero acarreta a cassação de todos os diplomas dos eleitos pela legenda envolvida, além da declaração de inelegibilidade por 8 anos dos responsáveis pela prática.
Se confirmada a fraude, os mandatos dos vereadores Antônio Alves e João Paulo do Crediário, ambos do PT, deverão ser cassados. Essa medida seria uma resposta às irregularidades, abrindo espaço para que os suplentes Mário Matias (MDB) e Novo do Barro Vermelho (União Brasil) assumam os cargos, como prevê a legislação.
Por: Redação Caririensi
