O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou uma ação de cumprimento provisório de decisão judicial contra a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A ação foi protocolada pela 16ª Promotoria de Justiça da cidade e visa o afastamento imediato do atual presidente da Câmara, Antônio Vieira Neto, conhecido como Capitão Vieira, que permanece no cargo em desacordo com uma decisão judicial que suspendeu a eleição que o elegeu.
A decisão, proferida pela Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, determinou a suspensão da eleição realizada na 81ª Sessão Ordinária da Câmara, ocorrida em 14 de março de 2023, até que haja uma deliberação final do tribunal. A liminar exige que o sucessor de Capitão Vieira assuma o cargo interinamente, conforme o regimento interno da Câmara Municipal. Caso contrário, foi estipulada uma multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 50.000.
Entretanto, conforme apontado pelo MPCE, mesmo após diversas notificações, o presidente da Câmara não cumpriu a ordem judicial. Capitão Vieira continuou a presidir as sessões da Câmara, incluindo a 216ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2024, fato que foi amplamente divulgado pela mídia local. O próprio vereador chegou a afirmar nas redes sociais que a decisão judicial apenas suspendeu temporariamente os efeitos da eleição, e não determinou seu afastamento imediato.
O MPCE também destacou que a multa acumulada até o momento já chega a R$ 37.000, devido ao descumprimento da decisão desde setembro de 2024. Além do pedido de afastamento imediato de Capitão Vieira, a Promotoria solicitou a abertura de um inquérito policial para investigar um possível crime de desobediência.
Por: Redação Caririensi
