A partir desta sexta-feira, 16, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador estão oficialmente liberados para iniciar suas campanhas eleitorais, conforme estipulado pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução-TSE nº 23.610/2019. Esta data marca o início da propaganda eleitoral geral, seguindo o prazo final para registro de candidaturas, que se encerra nesta quinta-feira, 15.
Com o início da propaganda eleitoral, os candidatos têm o direito de fazer publicidade ou qualquer manifestação que inclua o pedido explícito de voto. Até o dia 15, tal prática era considerada irregular e sujeita a multa.
A campanha eleitoral se estenderá até o dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. Durante esse período, a propaganda pode ser realizada de diversas formas, como na internet, nas ruas, em veículos de imprensa escrita, em residências, veículos e outros bens particulares.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), diz que a partir do dia 30 de agosto, terá início o horário eleitoral gratuito, com exibições nas emissoras de rádio e televisão.
Por: Redação Caririensi
