terça-feira, 17 de novembro de 2026

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Restrições eleitorais começam em 6 de julho, saibam quais são;

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Restrições eleitorais começam em 6 de julho, saibam quais são;

As restrições eleitorais sobre o uso da máquina pública passam a valer com o início do mês de julho, a partir do dia 6. Previstas na lei 9.504/1997, as restrições incluem a vedação de inaugurações no período de três meses que antecede as eleições.

A legislação também veda a contratação e demissão de servidores, além do uso da verba estatal para publicidade.

A partir deste sábado (06), estarão vedadas até o fim do período eleitoral: inauguração de obras, transferência de verbas, publicidade estatal, nomeação de concursados, contratação de servidores.

O primeiro turno das eleições de 2024 acontece em 6 de outubro, por isso os prefeitos só podem realizar eventos desta ordem até sexta-feira (05).

Por: Redação Caririensi

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