Na plataforma do site não há nenhum aviso de que o site está em manutenção
Mais um caso chama atenção na câmara municipal de Juazeiro do Norte, o Site oficial do poder legislativo de Juazeiro do Norte não tem informações básicas sobre gastos com diárias de vereadores, gastos com obras e nomes dos assessores parlamentares. Conforme a lei 12.527 determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios, contratos, recursos humanos, entre outros. E também não há nenhum comunicado de que o site esteja passando por manutenção.
No site oficial, na aba “transparência/diárias” não existe nenhuma informações sobre diárias no ano de 2023, até a data de 13 de dezembro do ano de 2023. A última informação sobre diária é do ano de 2022, no dia 16 de maio de 2022, somando mais de um ano sem publicações de diárias no portal da transparência da câmara de Juazeiro do Norte. Uma recente decisão do Ministério Publico do estado do Ceará pediu a improbidade administrativa e pagamento de multas por causa de diárias entre os anos de 2008 a 2012 dos vereadores.
Imagens: Reprodução/Portal da Transparência
No último mês foi assinada a licitação e ordem de serviço na câmara municipal para a construção de um anexo, e uma praça para homenagear vitimas de feminicidio e no site oficial, na aba “transparência/obras” não existe nenhuma publicação informando sobre.
Imagens: Reprodução/Portal da Transparência
O não cumprimento da LEI 12.527/11 para os agentes públicos que se recusarem a fornecer informações, retardar o acesso a elas ou fornecer dados incorretos e deliberadamente cometem infração administrativa, no qual poderá ser punido com, no mínimo, uma suspensão. Se for o caso, o agente público também poderá responder a processo por improbidade administrativa e ser condenado ao pagamento de multas impostas pelo Tribunal de Contas.
Por: Redação Caririensi
