Contrato com Zona Azul é rompido pela prefeitura de Juazeiro do Norte

População fica desobrigada de efetuar pagamentos a partir desta segunda-feira, 04

A Prefeitura de Juazeiro do Norte anunciou, por meio do Diário Oficial do Município, a rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pelo programa de estacionamento Rotativo Zona Azul. A medida, que entrou em vigor nesta segunda-feira, 4, foi tomada devido ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, somado a inúmeras irregularidades e ineficiências apontadas por órgãos como a Câmara Municipal e a Controladoria do Município.

O processo administrativo instaurado revelou que, após diversas tentativas de notificação para regularização dos débitos e prestação de contas sem sucesso, a decisão foi tomada com base nos dispositivos legais previstos na Lei 8.666/93. Além da rescisão unilateral do contrato, a empresa enfrentará suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal pelo prazo de dois anos.

As reclamações da população em relação ao serviço prestado pela empresa foram determinantes para a decisão da Prefeitura. Relatórios da Câmara Municipal e da Controladoria do Município apontaram irregularidades recorrentes e ineficiência na gestão do programa de estacionamento Rotativo Zona Azul.

Por: Redação Caririensi

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