O programa “Meu Pedaço de Chão” estabelece critérios para os beneficiários, garantindo que os necessitados tenham acesso a essa oportunidade
O prefeito de Barbalha, Dr. Guilherme Saraiva, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, intitulado “Meu Pedaço de Chão”. Essa iniciativa visa promover a doação de terrenos edificáveis para famílias de baixa renda, como parte de um programa habitacional ambicioso.
O programa “Meu Pedaço de Chão” estabelece critérios rigorosos para os beneficiários, visando garantir que aqueles mais necessitados tenham acesso a essa oportunidade única. Entre os requisitos estão a classificação como baixa renda, residência em Barbalha nos últimos cinco anos, ausência de propriedade registrada na cidade, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e Número de Identificação Social (NIS) ativo. Além disso, os candidatos não devem ter recebido benefício habitacional anteriormente.
Outros critérios adicionais visam abranger diversas situações de vulnerabilidade, como famílias em áreas de risco, aquelas com comprometimento excessivo da renda com aluguel, beneficiários de programas sociais como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas em situação de rua com acompanhamento socioassistencial e famílias com membros sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.
O projeto não se limita apenas à doação de terrenos. Ele inclui a regularização de imóveis doados anteriormente, totalizando 1.069 lotes sem registros imobiliários. Além disso, autoriza a doação de materiais de construção, a elaboração de projetos modelo de engenharia e cobertura das despesas de registro, transferência dos lotes e infraestrutura dos loteamentos pelo município.
Por: Redação Caririensi
