Essa resolução foi tomada durante a sessão de julgamento que ocorreu entre os dias 6 e 10 de fevereiro de 2023
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará anunciou uma decisão durante uma sessão ordinária do Pleno Virtual, sobre um parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de governo do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 2018, quando o município estava sob a gestão do ex-Prefeito Pedro Henrique Correia Lopes, membro do MDB. Essa resolução foi tomada durante a sessão de julgamento que ocorreu entre os dias 6 e 10 de fevereiro de 2023.
O relatório, apresentado pela Conselheira Patrícia Saboya, destacou o não cumprimento do limite de despesas com pessoal do poder executivo como um dos principais motivos para a desaprovação das contas. O parecer ministerial também recomendou a desaprovação das contas, e essa recomendação foi aceita de forma unânime pelos votos do Pleno Virtual.
Como resultado dessa decisão, os documentos pertinentes serão encaminhados à Câmara Municipal de Santana do Cariri para o julgamento correspondente. Além disso, tanto o prefeito Pedro Henrique Correia Lopes quanto a Câmara Municipal serão notificados sobre o parecer desfavorável, conforme documentado.
É relevante mencionar que, durante a votação, a Conselheira Soraia Victor baseou seu voto na Lei Orgânica dos Tribunais de Contas dos Municípios (LOTCM), enquanto o Conselheiro Ernesto Saboia suscitou alegação de suspeição. Os Conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Rholden Queiroz e Patrícia Saboya participaram da votação.
Por: Redação Caririensi
