Essa Ação Civil Pública teve origem em uma longa luta da população que há anos ouve promessas não cumpridas
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Uma decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito Titular, José Batista de Andrade, coloca a responsabilidade sobre a Prefeitura de Crato e o Governo do Estado do Ceará para a realização de obras cruciais de renaturalização dos Rios Grangeiro, Saco e Batateiras, bem como a reconstrução do Canal do Rio Grangeiro.
Essa Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, teve origem em uma longa luta da população que há anos ouve promessas não cumpridas e falta de ação das autoridades responsáveis. A decisão judicial havia julgado procedente o pedido inicial.
A decisão judicial também enfatiza a responsabilidade do Estado do Ceará em iniciar o procedimento licitatório para as obras do Canal do Rio Grangeiro, bem como para começar os projetos de renaturalização dos Rios Saco e Batateiras, tudo isso em um prazo de 30 dias. O Município de Crato também foi intimado a iniciar o procedimento licitatório para a elaboração dos Planos de Gestão das Águas Pluviais no mesmo prazo.
É importante destacar que a decisão judicial é uma resposta à falta de ação do Estado, que continuou a descumprir a ordem judicial que determinava a conclusão das obras dentro de um prazo definido. Como resultado, a multa aplicada foi para o valor de R$ 10.000,00 visando penalizar a recalcitrância injustificada do Estado, levando em consideração a dimensão econômica da demanda.
Por: Redação Caririensi
