O acordo visava a implantação de um sistema digital para agendamento de consultas e exames de saúde
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, formalizou em agosto deste ano um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura municipal para enfrentar o desafio das extensas filas na Central de Marcação de Consultas. O acordo visava a implantação de um sistema digital para agendamento de consultas e exames de saúde.
O MP Estadual já havia instaurado um procedimento administrativo após a identificação de um elevado número de pessoas nas filas da Central. Duas audiências públicas foram realizadas para abordar a superlotação do serviço.
Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a descentralizar o serviço, tornando cada Unidade Básica de Saúde (UBS) responsável pelo agendamento de serviços para os pacientes em suas áreas de abrangência. Além disso, ficou acordada a implementação do sistema digital, com a capacitação dos servidores durante um período de teste.
O prazo para a implantação do sistema foi de 90 dias, contados a partir do início dos testes. O Ministério Público se comprometeu a monitorar todas as fases de implementação do novo sistema. Cláusulas específicas foram estabelecidas, e o não cumprimento acarretará em multa diária de R$ 1.000,00, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
No entanto, o sistema não entrou em vigor e as filas extensas persistem, exigindo dos cidadãos chegar muito cedo no local e enfrentar longas esperas para obtenção de atendimento.
Por: Redação Caririensi
