Justiça suspende aumento abusivo em tarifa de esgoto após denúncia do site Caririensi

A Justiça suspendeu temporariamente o aumento de 12,29% na tarifa de esgoto do município do Crato, após denúncia feita pelo site Caririensi, mas autorizou na sentença um aumento provisório de 5.23%. A decisão foi proferida pelo eminente Juiz da 1ª Vara Cível do Crato em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Município do Crato contra a Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S/A e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS-CE.

 

Neste domingo, 10, o prefeito Zé Ailton (PT) anunciou a decisão liminar em suas redes sociais, embora tenha enfrentado críticas por ele mesmo ter assinado o contrato que previa o aumento anual das tarifas. A decisão judicial suspendeu os efeitos da Resolução n° 28/2023 da ARIS, que autorizava o aumento de 12,29% na tarifa de esgoto, considerado abusivo e contrário ao devido processo de análise do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social – CONREG.

O reajuste tarifário estava em desacordo com o contrato de concessão do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgoto sanitário, cujo período de reajuste pelo IPCA deveria ter sido em março de 2023, e não junho, como estipulado na Resolução n° 28/2023 da ARIS. Além disso, a falta de aprovação pelo CONREG e a não apresentação da proposta de reajuste dentro do prazo estabelecido foram apontadas como ilegalidades que levaram à suspensão do aumento.

A concessionária Ambiental Crato anunciou no último mês de agosto o reajustar das tarifas em 12,29%, um valor substancialmente maior do que a inflação nacional. Esse aumento, que se sobressai em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,99%, gerou debate e preocupação entre os moradores da cidade.

O reajuste, que afetaria os valores das Tarifas de Esgotamento Sanitário, serviços complementares e multas por infração, será implementado a partir do dia 1º de setembro de 2023.