A ação de fiscalização foi desencadeada em resposta a múltiplas queixas dos usuários da clínica
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
Na quarta-feira, 23, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou uma autuação contra a Hapvida Assistência Médica. A empresa foi autuada devido à superlotação e à ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento regular da Hapclínica, localizada na avenida Virgílio Távora, bairro Aldeota, em Fortaleza.
A ação de fiscalização foi desencadeada em resposta a múltiplas queixas dos usuários da clínica, que oferece serviços nas áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, entre outras. Durante a inspeção, os fiscais do Decon constataram uma situação de superlotação na clínica, que, embora possua seis terminais de atendimento, operava com apenas dois atendentes presentes para o público. Adicionalmente, os autoatendimentos disponíveis não estavam em funcionamento.
Além das questões relacionadas à capacidade da clínica, os fiscais observaram a falta de um ambiente acolhedor e inclusivo para pacientes que sofrem de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que representam uma parcela significativa dos atendimentos prestados.
No tocante à documentação, a fiscalização também identificou irregularidades. A unidade de saúde não apresentava o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o livro de Reclamações do consumidor. Além disso, não foi possível verificar o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o Alvará de Funcionamento, itens obrigatórios para o regular exercício das atividades.
Em razão das infrações constatadas, o Decon autuou a Hapclínica por descumprimento dos incisos dos artigos 4º, 6º, 35 e 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), assim como de artigos das Leis Estaduais nº 15.556/04 e nº 16.074/16. A Hapvida Assistência Médica terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa perante o Decon.
Por: Redação Caririensi
