A decisão também notificou vários nomes da gestão municipal para apresentar defesa
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu pela Lei de Licitações, na última terça-feira, 13, a licitação na modalidade Ata de Registro de Preços para a contratação de serviços de engenharia no valor de mais de R$ 9 milhões para manutenção de prédios públicos, equipamentos, edifícios, praças e afins no município de Juazeiro do Norte.
A licitação enviada pela SEINFRA (Secretaria de Infra Estrutura) estava sem projeto básico, utilizando planilha de custo indevida, trazendo a contratação de forma genérica sem especificar os itens que serão licitados ou contratados, não definiu os critérios objetivos para a qualificação técnica, dentre outras irregularidades.
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O TCE-CE determinou que a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte adote providências no sentido de suspender a Concorrência Pública em questão, devendo então comunicar o Tribunal em 10 dias, quanto às providências adotadas. Assim como notificar os agentes públicos, Elvira Sandra Cavalcante Lima (Gabinete do Prefeito), José Gonçalves de Moura Neto (Sec. Finanças), Genilda Ribeiro Oliveira (Sec. Meio Amb. Serv. Públicos), Renato Wilamis de Lima Silva (Sec. Turismo e Romaria), Silvia Paula Soares Rodrigues (Sec. Seg. Pública e Cidadania), Teresa Maria Siqueira Nascimento Reis (Fundação Mem. Pe. Cícero), Francisco Hélio Alves da Silva (Sec. Administração), Walberto Carneiro Gomes (Proc. Geral Município), Francimones Rolim de Albuquerque (Sec. Saúde), Marcelo de Sousa Pinheiro (Sec. Agricultura e Abastecimento), Vanderlucio Lopes Pereira (Se. Cultura), Wilson Soares Silva (Sec. Des. Econ. Inovação), Jozimar Correia dos Santos (Guarda Civil Metropolitana), Ivan Pigueiroa Pontes (Cont. Ouv. Geral do Município), Josineide Pereira de Sousa Lima (Sec. Mun. Des. Social e Trabalho), José Maria Ferreira Pontes Neto (Sec. Infraestrutura), José Ben dimar de Lima Júnior (Sec. Esporte e Juventude), José Eraldo Oliveira Costa (Aut. Meio Ambiente), José Adailton da Silva (Dep. Trânsito) e Wandson de Freitas Pereira (Pres. Comissão de Licitação), para que estes prestem razões para defesa.
Por: Redação Agência Caririensi
