Pesquisa foi finalizada na sexta-feira (07)
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
Agência Caririensi
O Site CaririEnsi realizou uma pesquisa, sobre a proibição de uso de paredões de sons em ambientes públicos, no Ceará, e 76.92% dos leitores votaram a favor da proibição. Já 23.08% votaram ser contra a decisão.
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça, recomendou que alguns municípios do estado proibissem o uso de paredões por proprietários e administradores de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos semelhantes, bem como por qualquer cidadão. Recomendação foi realizada durante o período de carnaval, nos municípios de Pacoti e Guaramiranga – ambos inseridos em Área de Proteção Ambiental do Maciço de Baturité.
Conforme informações da Promotoria de Justiça de Pacoti, recomendação se baseou após reclamações contra vários proprietários de som automotivos, que tinham a intenção de usá-los em volume excessivo, durante o período carnavalesco.
DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Em abril de 2022, o Estado do Ceará, através de Decreto nº 34.704, proibiu o uso de paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, a exemplo de calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários. Ainda de acordo com o decreto, a proibição é válida independentemente da medição de decibéis. Ou seja, aquele que desrespeitar a lei terá o equipamento apreendido e pagará uma multa no valor de R$520,00; valor pode chegar a R$ 1.560 se houver reincidência.
Eventos com carros de som só poderão acontecer em local apropriado e autorizado pelo órgão municipal competente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
