O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), incluiu 14 projetos na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (16), sendo 10 projetos de lei (PL) e 4 Projetos de Resolução (PRE). Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade na ordem do dia.
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Agência Caririensi
Entre as matérias aprovadas está o PL 003/2023, de autoria dos vereadores Fábio do Gás (Rede) e Capitão Vieira (PTB). O projeto dispõe sobre o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência em PSFs, UBSs, CAPSs, CRASs e equipamentos correlatos da assistência social e saúde de Juazeiro do Norte.
“As condições de vulnerabilidade social em que as vítimas se encontram, muitas vezes impede que busquem ajuda, e em um momento de dor o qual passa uma mulher vítima de violência, é fundamental nessa hora o acolhimento por parte social e da sua saúde”, justifica o projeto.
Os parlamentares também aprovaram o PL 056/2023, do vereador William Bazilio – Bilinha (PMN). A matéria institui o Programa de Saúde Ocular, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde oftalmológica de crianças de escolas da rede pública municipal de ensino.
Outra proposta também aprovada nesta quinta (16) é o PL 005/2023, da vereadora Rosane Macêdo (Cidadania). A proposta aprovada obriga estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.
Ainda foram aprovados quatros projetos de resolução, dois deles para concessão do Título Honorífico de Cidadão Juazeirense.
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Sobre o resultado da eleição para presidir a Mesa Diretora da Casa Legislativa, o vereador Rafael Cearense disse, “vou conversar com todo o grupo que se colocou como adversário para concorrer a eleição. A gente contesta não o Capitão Vieira, mas sim como foi feita a eleição por parte do presidente interino Raimundo Junior. Desta vez, simplesmente chagaram na sessão que todos tinha conhecimento que seria solene, em homenagem a vereadora Yanny e fizeram a eleição. Isso não é democracia. Isso, para mim, é imposição”.
Capitão Vieira também falou ao CaririEnsi e foi categórico. “Contestam, mas esquecem que o vereador tem a obrigação de vir. Esquecem que, na vacância, a obrigação é ter uma nova eleição. Esquecem que a primeira eleição é na sessão desimpedida. Portanto, o vereador Raimundo Junior cumpriu todas os requisitos legais”.E
