Contribuintes com situação irregular podem ter o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado, risco do veículo ser apreendido, além de outras penalidades.
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Oitocentos mil veículos emplacados no Ceará, o que corresponde a 40% da frota, não tiveram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pagos este ano, conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), órgão que faz a arrecadação.
A quinta e última parcela do Imposto venceu em 10 de junho. Cerca de 2,3 milhões de veículos foram tributados neste ano, com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,5 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
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