Tribunal determina que servidores da Saúde voltem às atividades, sob pena de multa diária de R$ 2 mil
Foto: SIMSEJUN
Agência Cariri Ensi
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira (13), pela suspensão da greve dos servidores da Saúde de Juazeiro do Norte. Na decisão do Desembargador Washington Luis Bezerra de Araujo, os servidores devem voltar imediatamente às atividades sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A greve da Saúde em Juazeiro do Norte foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun) em dezembro de 2021 e iniciou no dia 3 da janeiro, com ato público em frente à Prefeitura de Juazeiro do Norte. Os servidores da Saúde reivindicam melhores salários, implantação do adicional de insalubridade, implantação das 30 horas da Enfermagem e Psicologia e criação da Gratificação de Desempenho de Atenção Primária em Saúde (GD-APS).
O TJCE julgou a greve insustentável diante da situação de crise pandêmica onde a sociedade precisa dos servidores da Saúde, e mesmo com o 30% do efetivo trabalhando, ainda é um número insuficiente de servidores trabalhando. O Tribunal também julga a greve ilegal pois não houve frustração de negociações entre o Sindicato e a Administração.
Sobre as demandas da categoria, o Tribunal avisa que elas dependem do retorno do Poder Legislativo às atividades em 2022, pois se trata de edição na lei. O Tribunal também marcou uma audiência de conciliação entre o Pode Executivo e o Sindicato para o dia 21 de janeiro, onde as partes devem debater e entrar em acordo.
