Procuradores de Juazeiro do Norte entram na justiça contra a Secretaria de Saúde

Profissionais questionam edital aberto pela Secretaria 

                     Foto: Reprodução


Agência Caririensi 

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte abriu no dia 16 de novembro um edital para a contratação de advogados, mas as funções eram idênticas às dos procuradores e o valor do salário muito mais alto do que o que é pago aos efetivos. 

Diante da situação, a Associação dos Procuradores do município (Aproju) entraram com uma ação contra a Secretaria de Saúde, questionando a seleção. O Juiz Renato Veloso da 1° Vara Cível deferiu liminar para a suspensão da contratação por entender que usurpava atribuições dos procuradores efetivos e por caracterizar risco de dano ao erário, pois não há necessidade na contratação. 

A decisão do Juiz ainda pondera que o edital não traz critérios objetivos de seleção, o que poderia comprometer a legalidade dos atos administrativos.

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