Quantia paga pode prejudicar as contas do município
Foto: Ilustrativa
Agência Cariri En Si
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu nessa terça-feira (21) uma ação determinando a suspensão do pagamento da pensão vitalícia de ex-prefeitos e ex-vereadores do município de Mauriti. A medida foi ajuizada por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Mauriti Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.
A Procuradoria Geral do Município confirmou que existem parentes de ex-vereadores recebendo o benefício, gerando uma despesa mensal de R$ 39.211,00 para Mauriti. Segundo o promotor, o pagamento aos servidores e seus dependentes ou herdeiros não podem ser desmedida para que não haja perda das contas públicas.
A ação obriga o município anular a concessão de pensão mensal vitalícia às viúvas e companheiras dos ex-prefeitos e ex-vereadores e a não incluir novos pensionistas na folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
