Irmão do vereador Rafael Cearense está contratado pela prefeitura como assistente social em Juazeiro do Norte
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Agência Cariri En Si
O irmão do vereador Rafael Cearense, Wallisson do Nascimento Rolim, consta como contratado da prefeitura de Juazeiro do Norte como assistente social. A informação é do Portal da Transparência da Prefeitura.
Wallisson está atuando como assistente social desde janeiro de 2021, segundo consta os dados do Portal, e recebendo remuneração de R$2.000. No entanto, a contratação de Wallisson pode ser enquadrado como um caso de nepotismo.
A contratação de membros da família por agentes públicos pode ser considerado crime no Brasil de acordo com a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) por violação aos princípios administrativos, indo contra a Constituição Federal e contrariando os princípios de impessoalidade, moralidade e igualdade.
Em 2008, o STF expediu uma súmula vinculante, de número 13, proibindo contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” por membros do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo – onde Rafael Cearense atua como vereador.
As punições para a prática de nepotismo são variadas dependendo da recomendação do Ministério Público. As penas podem ir de multas 10, 20 ou 30 vezes maior que o próprio salário, suspensão de direitos políticos e até exoneração.
Caso investigado, Wallisson do Nascimento pode ser exonerado do cargo de assistente social e Rafael Cearense responder pelo crime de improbidade administrativa.
