O Sindicato dos Servidores Municipais de Crato vem a público anunciar a vitória dos trabalhadores da educação contra decisão da Secretaria de saúde do Crato
Foto: Normando Sóracles/Agência Miséria
Agência Cariri En Si
O poder Judiciário do Estado do Ceará, Comarca de Crato, acata o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SINDSMCRATO contra o abuso de poder praticado pela Secretária de Saúde do Crato, ao exigir assinatura de um Termo de Compromisso, que condiciona o direito à vacinação dos referidos trabalhadores ao retorno às aulas presenciais ainda no mês de agosto de 2021.
A decisão é assinada pelo Juiz de Direito, José Flávio Bezerra Morais, e publicada ontem 22 de junho de 2021, no diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Em seu despacho o juiz reconhece os motivos apresentados pelo impetrante e defere o pedido liminar, para que os profissionais de educação possam receber o imunizante sem a obrigatoriedade da assinatura da referida declaração.
Além disso, em caso de descumprimento dessa decisão, o município pagará multa diária, no valor de 50 mil reais, que será revertida a entidade sindical. Para a presidenta do SINDSMCRATO, Denise Pinheiro, o sindicato já conquistou ao longo da sua história, importantes vitórias para os servidores públicos municipais do Crato.
“Diante da atual conjuntura em que vivemos, no qual muitos direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos são retirados, essa vitória é muito significativa, pois nos mostra que mesmo com as atrocidades ocorridas no Brasil é importante não calarmos jamais.
A vitória é do SINDSMCRATO, a vitória é de todos os profissionais da educação pública municipal do Crato. O Sindicato nunca se calou e nunca se calará diante de afrontas aos direitos dos servidores.” Afirma a presidenta do sindicato.
