“Decretos não podem contrariar um direito garantido por lei. Atos arbitrários contrariam os princípios da gestão democrática”, afirma Yanny
Foto: Josimar Segundo
João Boaventura Neto
A vereadora Yanny Brena (PL-Juazeiro do Norte) fez apelo à Gestão do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) sobre a jornada de trabalho das enfermeiras do município.
“Decretos não podem contrariar um direito garantido por lei. Atos arbitrários contrariam os princípios da gestão democrática”, disse ela em vídeo publicado nas redes sociais.
A parlamentar fez referência ao decreto municipal que tornou ineficaz a Lei Complementar Nº 134, de 28 de Dezembro de 2020 que dispõe sobre Jornada de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem em 30h semanais entre outras regulamentações.
Para Yanny, o diálogo faz parte da política e, de acordo com ela, o gestor público não pode despreza-lo. “Ouvir as pessoas, em particular as categorias do funcionalismo público quanto às suas demandas, é imprescindível na democracia”.
Assista ao vídeo:
