Ministro disse que AGU deveria ter protocolado ação, não Bolsonaro
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello deu “não” ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira. Ele havia ingressado na Suprema Corte com pedido de liminar contra toque de recolher e fechamento total do comércio, medidas contidas em decretos de Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Dessa forma, as restrições nos estados seguem mantidas.
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, diz Aurélio Mello em trecho da decisão.
O magistrado afirma ter havido um “erro grosseiro” cometido no ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois cabe à Advocacia-Geral da União protocolar a ação, e não ao presidente da República.
Opovo
