Contudo, apesar da aprovação no município, a Lei só valerá durante o lockdown caso o decreto do Governo do Estado não especifique que serviços como esse devem fechar
Por João Boaventura Neto
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| Foto: Arquivo/ DCOM/UFCA |
Sancionada pelo prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), na tarde desta sexta-feira (12), a Lei Municipal N° 5134, que define como essenciais à população atividades e exercícios físicos. O gestor sancionou também a lei que torna como essencial os serviços prestados nos templos religiosos e igrejas.
As ações podem ser praticadas em espaços públicos ou em prestadoras de serviços destinadas a essa finalidade, como em academias. O vereador Márcio Joias é autor da lei aprovada na Câmara Municipal. Os termos entram em vigência logo que estejam publicados no Diário Oficial do Município.
Contudo, apesar da aprovação no município, a Lei só valerá durante o lockdown caso o decreto do Governo do Estado não especifique que serviços como esse devem fechar.
As leis municipais não podem ir contra as estaduais, portanto é necessário aguardar o decreto que será emitido por Camilo Santana para afirmar se nos próximos dias as academias e afins poderão seguir com as atividades.
Já a lei que torna os templos religiosos e igrejas serviços essenciais é de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia. A abertura desses locais também se condicionará ao decreto estadual.
