Decreto libera clínicas de psicologia e proíbe uso de espaços comuns em condomínios de praia do CE

Determinações constam no último documento que determinou a prorrogação do lockdown até o dia 28 de março nos 184 municípios do Estado

Escrito por Redação, Diário do Nordeste

Reprodução
Com a prorrogação do isolamento social rígido no Ceará, o atual decreto teve o acréscimo de novas medidas. As clínicas de psicologia e as que fazem tratamento de dependência química, inclusive alcoolismo, receberam autorização para funcionar. Por outro lado, o governo proibiu o uso de espaços comuns e equipamentos de lazer em condomínios de praia.
O texto veta “qualquer uso” individual ou coletivo, agendado ou não, de imóveis do tipo misto, isto é, que servem de moradia e lazer ou temporada de veraneio. A mesma regra vale para os condomínios certificados como resorts. 
Nesses locais, estão liberados apenas caminhadas e passeios de bicicletas. Em caso de descumprimento das determinações sanitárias, o espaço poderá ser interditado, além das “demais sanções previstas na legislação”
O último artigo incluído reforça que durante o lockdown o uso do transporte público coletivo deve ficar reservado apenas para deslocamentos a atividades essenciais. As alterações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) desse sábado (20) que estende o isolamento social rígido no Ceará até o próximo dia 28. 
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Mudanças anteriores

Na atualização do decreto publicado no dia 12 de março, que determinou o isolamento social rígido nos 184 municípios do Ceará, o governo estadual permitiu o funcionamento de cartórios para registro de óbitos, cremação e reconhecimentos de firma para cremação.
Outra novidade anunciada foi a autorização para que músicos e humoristas pudessem fazer shows dentro de farmácias e supermercados utilizando o sistema de som dos estabelecimentos. 
Além disso, o governador Camilo Santana suspendeu as partidas do Campeonato Cearense. Copa do Brasil e do Nordeste, entretanto, continuam em curso.

Validade

No cenário epidemiológico de alto contágio da Covid-19, a ampliação do decreto foi anunciada na última sexta-feira (19) com duração até o dia 28 de março. Dessa forma, continuam proibidos de oferecer serviços presenciais bares, restaurantes, academias e igrejas, por exemplo.

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