A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 para trabalhadores brasileiros atingiu nesta quarta-feira, dia 13, o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que incorporou a demanda do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
Até a manhã desta quarta-feira, a PEC contava com 194 assinaturas de deputados federais, bem acima das 171 necessárias para ser protocolada. A ampla adesão, em especial dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que contribuíram com 68 assinaturas, impulsionou o projeto e aumentou suas chances de avançar no Congresso. Além do PT, outros partidos aliados ao governo Lula, como o PSOL e o PSB, manifestaram apoio à proposta.
A PEC pretende alterar a Constituição para regulamentar uma escala de trabalho mais favorável aos trabalhadores, substituindo o atual modelo 6×1, que exige seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. O movimento surgiu como resposta a preocupações com a qualidade de vida dos trabalhadores e busca estabelecer um regime de descanso que considere a saúde mental e física dos profissionais.
O apoio à PEC também se estendeu a partidos do Centrão, que deram contribuições significativas com 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas e sete do Republicanos. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) foi um dos poucos representantes do PL a assinar o documento, demonstrando um apoio mais diversificado à proposta.
Confira os deputados que assinaram a PEC:
- PSOL: Erika Hilton (autora), Pastor Henrique Vieira, Talíria Petrone, Célia Xakriabá, Glauber Braga, entre outros.
PT: Reginete Bispo, Lindbergh Farias, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Gleisi Hoffmann, entre muitos outros.
PCdoB: Orlando Silva, Jandira Feghali, Alice Portugal.
União Brasil: Saullo Vianna, Douglas Viegas, Daniela do Waguinho.
Progressistas: Socorro Neri, Thiago de Joaldo.
Republicanos: Antônia Lúcia, Ricardo Ayres, Pastor Diniz.
PSB: Pedro Campos, Tabata Amaral, Duarte Jr., entre outros.
A proposta, agora formalmente protocolada, será encaminhada às comissões competentes para análise e debate. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Câmara. L
Por: Redação Caririensi
