Em decisão recente, a Justiça determinou o afastamento de Capitão Vieira da presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A medida foi tomada após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) interpor um agravo de instrumento, solicitando a suspensão dos efeitos da eleição realizada na Câmara em março de 2023.
A eleição, ocorrida durante a 81ª Sessão Ordinária, foi convocada originalmente para homenagear a então presidente Yanny Brena, vítima de um homicídio. No entanto, a sessão também serviu para eleger o novo presidente da Mesa Diretora, o que, segundo o MPCE, violou o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, já que não houve comunicação adequada aos demais vereadores sobre o pleito.
Irregularidades no processo eleitoral
O MPCE argumenta que a convocação para a sessão não mencionou a realização de uma eleição, pegando os parlamentares de surpresa e favorecendo os poucos que estavam presentes no ato. A eleição foi considerada irregular porque não houve a devida publicidade e os vereadores não puderam concorrer ao cargo em igualdade de condições.
Essa não foi a primeira tentativa de anulação do pleito. Em 2023, um grupo de vereadores já havia tentado contestar a eleição, mas o pedido foi protocolado de forma incorreta. Desta vez, com o apoio do MPCE, a Justiça acolheu o pedido e suspendeu a eleição.
Justiça
A decisão judicial ressaltou que a questão envolve não apenas aspectos “interna corporis” do Legislativo, mas também a legalidade do processo eleitoral, cabendo ao Judiciário intervir quando há violação de princípios fundamentais como a publicidade e a legalidade. A Justiça determinou que, até nova deliberação, o sucessor, vice presidente, de Capitão Vieira deve assumir interinamente a presidência da Câmara.
Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, caso a decisão não seja cumprida.
Histórico anterior
O afastamento de Capitão Vieira vem em meio a uma série de contestações sobre a legitimidade da eleição que o colocou na presidência. Em abril de 2023, o MPCE já havia pedido a anulação da eleição, argumentando que não foram seguidos os procedimentos legais estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município.
Por: Redação Caririensi
