Em 2024, entre os meses de janeiro e agosto, o Ceará já contabilizou 250 denúncias de importunação sexual, segundo informações do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM).
Apesar do número expressivo, o estado ainda registrou uma leve queda em relação a 2023, quando foram notificados 318 casos ao longo do ano. Esses dados coincidem com o sexto aniversário da Lei de Importunação Sexual, comemorado nesta terça-feira, dia 24, uma legislação que trouxe avanços no combate a esses crimes.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registra, em média, 52 denúncias de importunação sexual por dia. Só em 2023, o país viu um aumento de 28,5% nos casos, atingindo o alarmante número de 8.100 denúncias.
A defensora pública Ana Kelly Nantua, titular do NUDEM em Fortaleza, explica que a importunação sexual é caracterizada por “qualquer ato libidinoso realizado sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer o desejo sexual do agressor ou de terceiros”. Ela reforça que a lei foi criada para preencher uma lacuna jurídica que, anteriormente, deixava de punir adequadamente esses atos. “Tudo que acontece após um ‘não’ pode ser considerado importunação sexual”, enfatiza.
A lei, sancionada em 2018, prevê punição para quem pratica toques, gestos ou qualquer outra ação de natureza sexual que cause constrangimento. As penas para esse crime variam entre um e cinco anos de prisão, mas o sistema ainda enfrenta desafios para garantir que os agressores sejam devidamente responsabilizados.
“Apesar dos avanços, muitos infratores ainda permanecem impunes. Isso se deve, em parte, à dificuldade das vítimas em denunciar o ocorrido, seja por medo, vergonha ou falta de informação sobre seus direitos”, diz Nantua.
Como denunciar?
O primeiro passo para denunciar um caso de importunação sexual é procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher ou qualquer outra delegacia. No Ceará, o atendimento pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, via Delegacia Eletrônica.
Além disso, a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, oferece orientação e direcionamento para os serviços necessários. Outra forma de buscar apoio é recorrer à Defensoria Pública do Estado do Ceará, que atua por meio do NUDEM no apoio às vítimas, oferecendo suporte legal e psicológico.
Por: Redação Caririensi
