O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) divulgou na quarta-feira, 14, uma lista de gestores municipais cujas contas foram rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. No Cariri, a lista trouxe nomes de prefeitos e secretários que podem enfrentar problemas em suas candidaturas nas Eleições de 2024. A desaprovação das contas pode resultar em inelegibilidade, dependendo da avaliação da Justiça Eleitoral.
Ao todo, 183 municípios cearenses tiveram representantes com contas desaprovadas, sendo Porteiras a única cidade que ficou fora da lista. Segundo o TCE, foram analisados:
2.599 processos envolvendo a administração pública;
2.315 referentes à Prestação de Contas de Gestão;
742 Tomada de Contas Especial;
405 à Tomada de Contas de Gestão;
3 processos de Representações;
2 de Denúncia;
Entre os processos, 1.416 apontaram débitos que envolvem 1.257 gestores. O presidente do TCE, Rholden Botelho de Queiroz, ressaltou que as irregularidades são graves, incluindo problemas em licitações, editais com direcionamento e falta de comprovação de gastos em obras públicas e convênios. “O que se observa muito são problemas de licitação, editais que acabam direcionando a disputa ao favorecimento de alguém, de algum competidor”, destacou o presidente.
A divulgação da lista pelo TCE é um passo importante no processo eleitoral, já que, conforme a Lei das Eleições, os Tribunais de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação de todos que tiveram contas rejeitadas até o dia 15 de agosto do ano em que se realiza o pleito. Isso abre espaço para a Justiça Eleitoral avaliar a inelegibilidade dos candidatos.
Vale lembrar que, mesmo com a decisão do TCE sendo irrecorrível, os candidatos ainda podem buscar na Justiça a exclusão de seus nomes da lista. Contudo, a última palavra sobre a inelegibilidade será dada pela Justiça Eleitoral.
Por: Redação Caririensi
