Lei Dandara aumenta pena para homicídios contra pessoas LGBT+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que considera como homicídio qualificado, e classifica como crime hediondo, os crimes de homicídio que envolvam discriminação contra a população LGBT+.

O Projeto de Lei 7292/17, apelidado de Lei Dandara em homenagem a travesti assassinada, prevê uma mudança no Código Penal, estabelecendo uma pena maior, que pode ir de 12 a 30 anos.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. Posteriormente, será analisada também no Senado.

Por: Redação Caririensi

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