Justiça condena desembargador e advogado por venda de liminares

O desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira e o advogado José Joaquim Matheus Pereira foram condenados por envolvimento em um esquema de compra e venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A sentença, no entanto, não prevê prisão para os condenados.

A defesa de Váldsen anunciou que pretende recorrer da decisão judicial. O desembargador aposentado Francisco Pedrosa Teixeira, sua esposa Emília Maria Castelo e o advogado Adailton Freire Campelo foram absolvidos das acusações. O processo judicial se desdobrou em investigações iniciadas pela “Operação Expresso 150”, deflagrada em duas fases nos anos de 2015 e 2016.

Váldsen foi condenado por corrupção passiva, recebendo uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de 11 dias-multa. No entanto, essa pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e uma multa de 100 salários mínimos da época, totalizando aproximadamente R$ 82 mil em valores de 2013. José Joaquim recebeu uma pena semelhante, com a reclusão substituída por serviços comunitários e multa.

Ainda não há decisão sobre a perda do cargo de Váldsen, uma vez que são necessárias duas decisões judiciais: uma condenando-o pelo crime e outra, uma ação civil promovida pelo procurador-geral de Justiça, determinando a incompatibilidade do crime com o exercício das funções judiciais. A defesa de Váldsen argumentou incompetência do juízo e falta de atribuição do Ministério Público, mas o juiz da 15ª Vara Criminal validou a regularidade do processo.

As investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas (DRE) da Polícia Federal revelaram indícios de negociações de alvarás de soltura durante os plantões do TJCE. Conversas de WhatsApp e análises de movimentações financeiras mostraram pagamentos indevidos aos desembargadores, incluindo transferências de valores altos.

Váldsen negou envolvimento, atribuindo suas movimentações financeiras a negócios imobiliários e alegando ser alvo de tentativas de prejudicá-lo. José Joaquim também negou conhecer Váldsen ou ter envolvimento nas acusações.

O juiz da 15ª Vara Criminal concluiu que as provas contra Francisco Pedrosa Teixeira, Emília Maria Castelo e Adailton Freire Campelo não eram suficientes para condená-los.

Por: Redação Caririensi

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