O juiz da Vara Única da Comarca de Campos Sales determinou que o prefeito de Salitre, Dorgival Pereira Filho, conhecido como Dodó, deve pagar o piso salarial da enfermagem aos profissionais da saúde do município. A decisão vem após um Mandado de Segurança impetrado por quatro enfermeiras, que acusaram o município de não cumprir a Lei 445/2023, sancionada em 22 de junho de 2023.
De acordo com a sentença, os valores estabelecidos são R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem, para uma jornada de 40 horas semanais. A decisão estipula um prazo de 10 dias para que o município regularize os pagamentos, sob pena de multa diária.
O vereador Antônio de Dedi, durante sessão da câmara, esclareceu os detalhes da decisão judicial e rebateu as informações falsas propagadas pelo vereador Novinho e pelo prefeito Dodó. “A justiça foi clara e estamos aqui para assegurar que a verdade prevaleça. Não vamos permitir que fake news confundam a população sobre um direito tão básico e importante para nossos profissionais de saúde”, afirmou Dedi.
O processo judicial, número 0200654-90.2023.8.06.0054, detalha que, apesar de a lei ter sido sancionada em junho, o município falhou em realizar os pagamentos devidos nos meses subsequentes, mesmo tendo recebido a assistência financeira complementar da União.
O juiz Daniel Alves Mendes Filho destacou em sua fundamentação que a Lei 14.434/2022 estabelece o piso nacional da enfermagem e que o Ministério da Saúde tem a responsabilidade de transferir os recursos necessários aos estados e municípios. Ele também rejeitou o argumento da administração municipal de que a enfermeira Antonia Geneuda da Silva, cedida à Secretaria de Educação, não teria direito ao piso, reiterando que a cessão de servidores não extingue seus direitos ao piso salarial.
Por: Redação Caririensi
